quinta-feira, 2 de janeiro de 2014

Um ano de mais cuidados com o ambiente urbano

Gostaria de iniciar as postagens de 2014 com um pouco mais de bom humor, mas fico profundamente incomodado com a sujeira deixada pelas pessoas nas festividades de Ano Novo. Espero que durante o ano tenhamos menos notícias como estas:


"Praias de Recife e Jaboatão amanhece cheias de lixo após festividades de Ré" (sic)

Não é mais possível aceitarmos que as pessoas, em busca de sua satisfação pessoal, agridam o ambiente impunemente. Não necessitamos mais de leis que punam os abusos. Já as temos. Falta coragem para agir.

As notícias acima são apenas uma amostra do que acontece o ano todo, em praticamente todas as cidades brasileiras. Publicamos neste blog as iniciativas do Rio de Janeiro, que tenta implementar uma legislação específica, onde se busca atingir os "porcalhões" através da responsabilização administrativa, por meio da aplicação de multas. O Recife tem projeto semelhante tramitando na Câmara Municipal. Tomara que ao longo do ano de 2014 algo possa mudar.

Nesses casos, tem-se uma convergência de fatores: população sem educação, gestores inertes, autoridades despreparadas e sociedade passiva.

Todos têm o dever de conhecer a lei, mas não custa nada lembrar:

Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais)
Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
        Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Lei nº 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente)
 Art 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:
[...]
        III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:
        a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
        b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;
        c) afetem desfavoravelmente a biota;
        d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
        e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos;
        IV - poluidor, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental;

[...]

2 comentários:

  1. http://www.peticaopublica.com.br/psign.aspx?pi=soares11

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  2. Estive na praia de Boa Viagem no dia primeiro a noite e a situação estava de fato terrível...

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