quarta-feira, 21 de março de 2012

O DIA MUNDIAL DA ÁGUA NO CONTEXTO DA SUSTENTABILIDADE


O DIA MUNDIAL DA ÁGUA NO CONTEXTO DA SUSTENTABILIDADE
Por Zeildo Mendes

"O Dia Mundial da Água é celebrado no dia 22 de março de cada ano. A criação da data para celebração internacional da água foi uma recomendação da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992 (Rio 92). O principal objetivo dessa data é a promoção de reflexão, análise, conscientização e elaboração de medidas que tenham como finalidade a conservação de recursos hídricos. "

O tema que discutimos neste Dia Mundial da Água é basicamente o mesmo que está sendo tratado esta semana no Brasil inteiro em vários países do mundo. Obviamente, estamos diante de uma temática de interesse mundial, entretanto as ações que lhe dizem respeito devem ser implementadas localmente. Não quero com isso dizer que se trata de um problema puramente local. Ao contrário. Envolve o mundo, todas as esferas estatais, a sociedade como um todo e também a cada cidadão em particular.

Este assunto não se encerra em si mesmo, está inserido em um CONTEXTO maior que é o da SUSTENTABILIDADE, ou na expressão que prefiro utilizar: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

O Desenvolvimento Sustentável é um modelo que objetiva o equilíbrio entre a conservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico e social, garantindo-se qualidade de vida aos cidadãos e cidadãs. Devendo-se entender que a expressão meio ambiente, como ensina José Afonso da Silva (2010), vai além das concepções comuns de natureza. Alcança, em uma relação dinâmica, a interação de elementos naturais, artificiais e culturais, capazes de propiciar o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas.
Os assuntos que ouvimos diariamente – desde quando acordamos até a hora de dormir – na televisão, no rádio, nos jornais, na internet e agora nesta abordagem: “MEIO AMBIENTE – SUSTENTABILIDADE – ÁGUA”, aparentam ser apenas um “modismo” dos dias atuais ou mesmo os temas prediletos dos denominados “ecochatos”, como por vezes são chamados os ambientalistas. Será que realmente são apenas uma preocupação de nossos dias ou isso já vêm de longe? A História nos conta que, na Mesopotâmia, 18 séculos antes de Cristo, o Rei Hamurabi, administrando a Babilônia, já tinha uma nítida preocupação com o meio ambiente e especificamente com os recursos hídricos, demonstrando que essas inquietações não são tão novas como se pode imaginar.
Foi, contudo, no século XVIII, com a Revolução Industrial que houve o grande impulso da utilização de recursos naturais. Desde essa época o consumo segue uma escala ascendente. Acredita-se que seria necessário entre 3 a 5 planetas para sustentar à demanda por recursos naturais. E esse é o principal problema que nos coloca na discussão de hoje: consumo desmedido de recursos naturais e mais especificamente o consumo da água.
A permanente disponibilidade de água na torneira mascara uma realidade preocupante, que é a distribuição de água no planeta:
Embora a aparente abundância de água disponível em nosso país, algumas legislações de tempos remotos já demonstravam a preocupação e o cuidado com a qualidade da água consumida pelas populações.
Em 1797, a Carta Régia determina os necessários cuidados na proteção de rios, nascentes e encostas, declarando-os como propriedade da Coroa.
No Império, a Lei de 1º de outubro de 1828 previu que a postura policial deveria cuidar da conservação de chafarizes, fontes e poços.
O Código Civil Brasileiro de 1916 elencou dentre os bens públicos os mares e rios, atribuindo-lhes a condição de inalienabilidade.
Em 1981, foi editada a Lei 6.938, que estabeleceu a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA). A lei trouxe um amplo disciplinamento acerca do meio ambiente, criando organismos específicos voltados para a proteção ambiental.
A Constituição Federal não se furtou ao importante tema da sustentabilidade, ao determinar em seu art. 225 que
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”
Como visto, a legislação brasileira ao longo do tempo tem abordado o assunto, mas foi a Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH).
Essa Lei tem como objetivos:
I - assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;
II - a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;
III - a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
Dentre os fundamentos basilares da PNRH destacamos o que afirma que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades” (art. 1º, VI).
            O Dia Mundial da Água é celebrado no dia 22 de março de cada ano. A criação da data para celebração internacional da água foi uma recomendação da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992 (Rio 92). O principal objetivo dessa data é a promoção de reflexão, análise, conscientização e elaboração de medidas que tenham como finalidade a conservação de recursos hídricos.
O Brasil, atendendo às recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU), instituiu o dia nacional da água através da Lei 10.670, de 14 de maio de 2003, que estabelece: Art. 1º Fica instituído o dia nacional da água, a ser comemorado no dia 22 de março de cada ano.
Anualmente a ONU define um tema relacionado aos recursos hídricos para ser abordado e amplamente discutido em todo o mundo. No ano de 2012, o tema é “ÁGUA E SEGURANÇA ALIMENTAR”. Nessa perspectiva, deve-se ter em mente que há na terra 7 bilhões de pessoas para serem alimentados. Cada pessoa bebe algo em torno de 2 a 4 litros de água diariamente. Além de ser indispensável em todas as etapas do processo de produção de alimentos. Apenas para se ter como exemplo, para se produzir 1 kg de carne consome-se 15 mil litros de água.
Vejamos os temas do Dia Mundial da Água desde sua primeira edição:
·           2012: Água e segurança alimentar;
·           2011: Água para as cidades. Respondendo ao desafio urbano;
·           2010: Água limpa para um mundo saudável;
·           2009: Águas Transfronteiriças: a água da partilha, partilha de oportunidades;
·           2008: Saneamento;
·           2007: Lidando com a escassez de água;
·           2006: Água e cultura;
·           2005: Água para a vida;
·           2004: Água e desastres;
·           2003: Água para o futuro;
·           2002: Água para o desenvolvimento;
·           2001: Água e saúde;
·           2000: Água para o século XXI;
·           1999: Todos vivem rio abaixo;
·           1998: Água subterrânea: o recurso invisível;
·           1997: Águas do Mundo: há suficiente?;
·           1996: Água para cidades sedentas;
·           1995: Mulheres e Água;
·           1994: Cuidar de nossos recursos hídricos é função de cada um.
A ONU afirma que um bilhão de pessoas vive em condições de fome crônica, havendo uma pressão também sobre recursos hídricos. Há uma conexão entre os problemas da fome e da sede. Defende-se que todos podem contribuir com as medidas que visam a assegurar acesso a alimentos nutritivos para todos. Nessa luta nos cabe:
·           Consumir produtos que fazem uso menos intensivo de água;
·           Reduzir o desperdício de alimentos: 30% dos alimentos produzidos no mundo inteiro nunca serão consumidos e a água usada para produzi-los é perdida;
·           Produzir mais alimentos, de melhor qualidade com menos água;
·           Ter uma dieta saudável.
Não dá para fazer de conta que o problema não nos pertence. O desafio também é nosso: reduzir o desperdício de água e de alimentos em nosso dia-a-dia.
A Declaração Universal dos Direitos da Água, abaixo transcrita, demonstra responsabilidade que temos.
Declaração Universal dos Direitos da Água
Art. 1º - A água faz parte do patrimônio do planeta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão é plenamente responsável aos olhos de todos.
Art. 2º - A água é a seiva do nosso planeta. Ela é a condição essencial de vida de todo ser vegetal, animal ou humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura. O direito à água é um dos direitos fundamentais do ser humano: o direito à vida, tal qual é estipulado do Art. 3 º da Declaração dos Direitos do Homem.
Art. 3º - Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia.
Art. 4º - O equilíbrio e o futuro do nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende, em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.
Art. 5º - A água não é somente uma herança dos nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.
Art. 6º - A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.
Art. 7º - A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis.
Art. 8º - A utilização da água implica no respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.
Art. 9º - A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social.
Art. 10 - O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.

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