terça-feira, 22 de janeiro de 2013

Resíduos Sólidos


Resíduos Sólidos. Começando a “virar o jogo”

Por Zeildo Mendes

Retomando as postagens, volto ao tema resíduos sólidos, que tem despertado a atenção de diversos setores da sociedade nos últimos tempos.
Felizmente, estamos aos poucos nos libertando da ideia de que lixo não tem valor. Na verdade o lixo deve ser reduzido, reutilizado ou reciclado, podendo ser fonte de renda e importante meio de transformação social. Cada vez mais, surgem tecnologias que, de um lado, viabilizam o reaproveitamento dos materiais e, de outro, criam mecanismos para reduzir a utilização de insumos e consequente diminuição na geração de resíduos.
Obvio que tudo não são flores. Os lixões ainda se constituem no principal problema nessa área. Mas já estivemos mais distantes de encontrarmos as soluções necessárias para “virar esse jogo”.
Vi e recomendo o excelente documentário “Lixo extraordinário”, do artista plásticoVik Muniz. Recentemente, assisti a uma imperdível reportagem “SBT Repórter viaja pelo Brasil para saber como o país cuida do seu lixo”. Ambos disponibilizados no Youtube.
Tenho recebido alguns questionamentos sobre resíduos e Política Nacional de Resíduos Sólidos. Embora minha visão nessa área seja apenas econômica e jurídica, preparei um pequeno texto, abordando essa temática sob esses dois prismas. Trata-se do resumo de uma palestra que proferi sobre o assunto, na Chesf, em Paulo Afonso-BA, cujas informações principais têm origem nas orientações do Ministério do Meio Ambiente. Longe de envolver todo o tema. A abordagem é meramente introdutória, mas pode ser útil para aqueles que buscam um ponto de partida nessa seara.
Espero que a leitura possa servir de inspiração para um posterior aprofundamento no tema. Ficarei honrado com as contribuições e críticas que me enviarem.
Para acessar o texto é só clicar a seguir:




A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO CONTEXTO DA SUSTENTABILIDADE*
Por Zeildo Mendes

O tema deste Seminário “RESÍDUOS SÓLIDOS: DA PROBLEMÁTICA MUNDIAL AO CONTEXTO LOCAL” enuncia bem a situação que hoje temos nas mãos. Estamos diante de um problema mundial, mas que, indubitavelmente, sua solução encontra-se em ações que devem ser implementadas localmente. Não quero com isso dizer que se trata de um assunto de interesse puramente local. Ao contrário. Interessa à União, Estados, Distrito Federal, Municípios e à sociedade como um todo.
O tema de nossa palestra “A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO CONTEXTO DA SUSTENTABILIDADE” tenta demonstrar que o assunto “resíduos sólidos” também não se encerra em si mesmo. Ele está intrinsecamente inserido em um âmbito maior que é a sustentabilidade, ou, na expressão que prefiro utilizar, no contexto do Desenvolvimento Sustentável.
O assunto que hoje ouvimos diariamente desde quando acordamos até a hora de dormir, na televisão, no rádio, nos jornais, na internet, nas aulas e agora nesta palestra, “MEIO AMBIENTE”, aparenta ser um assunto novo. Será que realmente é uma preocupação de nossos dias ou isso já vem de longe? Em um artigo que escrevi recentemente eu disse que na Mesopotâmia, 18 séculos antes de Cristo, o Rei Hamurabi administrando a Babilônia já tinha uma clara preocupação com o meio ambiente.
Foi, contudo, no século XVIII, com a Revolução Industrial que se iniciou o grande impulso do consumo de recursos naturais. Esse consumo cresceu ao ponto de hoje precisarmos vários planetas Terra para atender à demanda para nosso nível de consumo. E esse é o principal problema que nos coloca na discussão desta noite: consumo gera resíduos, resíduos contaminam, ocupam espaço, causam doenças e danos ambientais e sociais.
Percebemos que o resíduo que geramos é um problema!
Duas perguntas merecem resposta: “De quem é esse problema?” e “Como resolvê-lo?”
À primeira pergunta eu sugiro que assistam ao vídeo que vou lhes apresentar e terão a resposta (disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=RwyIWwX4MnU>). O lixo é problema de todos. Quando tivermos essa consciência ficará bem mais fácil responder à segunda pergunta.
Quanto ao segundo questionamento, pode ser respondido a partir da implementação da Política Nacional do Meio Ambiente, instituída através Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, sendo regulamentada pelo Decreto Federal nº 7404, de 23 de dezembro de 2010.
Respondidas as duas questões, acredito que já podemos ir embora, não temos mais nada a fazer aqui, não?
Sabemos que não é bem assim. Na realidade, aqui é o início de nossa conversa. A Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos é bastante complexa e tem uma implementação que oferece muitas dificuldades. Embora seja um instrumento normativo valioso, porque mostra o caminho que TODOS devemos seguir. E esse todos quer dizer: União, Estados, Distrito Federal, Municípios, Empresas e Cidadãos, enfim toda a sociedade brasileira. Os seus resultados, embora abrangentes, não serão imediatos.
Antes de preparar algo para apresentar para vocês, fiquei curioso e olhei o site da Prefeitura de Paulo Afonso e tive uma agradável notícia quando li:
Continuam em ritmo acelerado as obras de construção do aterro sanitário de Paulo Afonso. A obra está sendo realizada pela Prefeitura de Paulo Afonso, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura. (PREFEITURA DE PAULO AFONSO, 2011).

Mesmo podendo haver enormes dificuldades na implantação de uma obra desse porte, isso demonstra um passo adiante dado pelo município, embora saibamos que essa trajetória é longa e bastante árdua. E quem dá algum passo nesse caminho do cuidado com resíduos sólidos já demonstra sua boa-fé, seu interesse por se encaminhar em direção à solução dos inúmeros problemas existentes. O mais importante é que seja dado um passo após o outro, de forma contínua. E o fomento à discussão da sociedade sobre o assunto, como esta da qual estamos participando, e a capacitação do maior número de pessoas em minicursos, cursos técnicos, graduações e pós-graduações, certamente colocarão Paulo Afonso cada vez mais em um lugar de destaque nacional, como já o é em outras áreas, como p. ex. na geração de energia limpa, sem falar na agradável e bela cidade que vocês têm.

RESÍDUOS SÓLIDOS: O TAMANHO DO PROBLEMA BRASILEIRO
Para deixar claro o tamanho do problema eu vou lhes trazer alguns dados do ano de 2008, disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Ministério do Meio Ambiente (MMA) acerca dos resíduos sólidos:
·               99,96% dos municípios brasileiros têm serviços de manejo de Resíduos Sólidos;
·               50,75% deles dispõem seus resíduos em lixões ou vazadouros (não há controle ou medidas de proteção ambiental);
·               22,54% têm aterros controlados (fase intermediária entre o lixão e o aterro controlado);
·               27,68% têm aterros sanitários (há impermeabilização do solo, captação de chorume e destinação adequada dos gases);
·               3,79% dos municípios têm unidade de compostagem de resíduos orgânicos;
·               11,56% têm unidade de triagem de resíduos recicláveis;
·               0,61% têm unidade de tratamento por incineração.
Associado a esse quadro, existe a desoladora condição de vida de um grande número de famílias que, em condições de miserabilidade, sobrevivem dos "lixões” de onde retiram os materiais recicláveis para comercialização.
O quadro institucional
·               A maioria das Prefeituras Municipais ainda não dispõe de recursos técnicos e financeiros para solucionar os problemas ligados à gestão de resíduos sólidos.
·               Ignoram-se, muitas vezes, a possibilidades de criar parcerias com segmentos que deveriam ser envolvidos na gestão e na busca de alternativas para a implementação de soluções.
·               Raramente utiliza-se das possibilidades e vantagens da cooperação com outros entes federados por meio do estabelecimento de consórcios públicos.
·               Ainda é raro observar-se a execução de ações em resíduos sólidos precedidas de um planejamento técnico-econômico.
A CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
A partir da Constituição Federal de 1988, o ente federativo “município” adquiriu sua autonomia e suas próprias competências, podendo legislar sobre matérias de interesse local, de forma suplementar às legislações federal e estadual, além de poder organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, de caráter essencial (Artigo 30 incisos I, II e V). Com isso, interpreta-se que o município é o titular dos serviços de limpeza urbana e o detentor de toda a gestão e manejo dos resíduos sólidos, partindo da coleta até a sua destinação final e, para isso, deve utilizar-se de vários instrumentos legais, econômicos, mas, sobretudo, da educação ambiental.
CF de 1988
Art. 30. Compete aos Municípios:
I - legislar sobre assuntos de interesse local;
II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;
V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;
Algumas normas já vinham tratando de resíduos sólidos, mas ainda não havia uma lei federal que disciplinasse o assunto na forma de lei geral, ou seja não havia um texto legal que apresentasse diretrizes gerais a serem seguidas em todo o país. Eis algumas Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente que ainda permanecem em vigor:
Resolução CONAMA Nº 404/2008 - "Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos."
Resolução CONAMA Nº 313/2002 - "Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais."
Resolução CONAMA Nº 005/1993 - "Dispõe sobre o gerenciamento de resíduos sólidos gerados nos portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários."
Resolução CONAMA Nº 006/1991 - "Dispõe sobre a incineração de resíduos sólidos provenientes de estabelecimentos de saúde, portos e aeroportos."
BREVE HISTÓRICO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS)
Conforme dados do Ministério do Meio Ambiente, a partir do ano de 2004, foram concentrados esforços na elaboração de proposta para a criação de diretrizes gerais aplicáveis aos resíduos sólidos no País, com o objetivo de instituir uma Política Nacional de Resíduos Sólidos, tendo os seguintes passos:
·               Foi instituído o grupo de discussão interministerial sobre o assunto;
·               O CONAMA promoveu seminário intitulado "Contribuições à Política Nacional de Resíduos Sólidos", para que fosse formulada a proposta de projeto de lei do governo federal incorporando os subsídios colhidos nos diversos setores da sociedade ligados à gestão de resíduos sólidos;
·               A partir daí o MMA criou grupo interno de discussão que consolidou e sistematizou essas contribuições e os anteprojetos de lei sobre o assunto, existentes no Congresso Nacional. Foi elaborada uma proposta de anteprojeto de lei da "Política Nacional de Resíduos Sólidos", que foi debatida entre todos os Ministérios com temáticas correlatas;
·               A proposta final foi discutida com a sociedade por meio dos "Seminários Regionais de Resíduos Sólidos - Instrumentos para Gestão Integrada e Sustentável", promovidos em conjunto pelos Ministérios do Meio Ambiente, das Cidades, da Saúde, FUNASA e Caixa Econômica Federal;
·               O projeto em elaboração pelo Governo Federal após dezembro de 2005 foi rediscutido entre os Ministérios ligados ao tema e foi acordada uma proposta final;
·               Em setembro de 2007 o governo encaminhou o anteprojeto à Câmara dos Deputados, que foi editado como Projeto de Lei nº 1991/2007 e apensado e juntado a outros mais de cem projetos relacionados e que já tramitavam na Câmara Federal apensados ao PL 203/91, mais antigo;
·               Em junho de 2008, foi instituído pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados o Grupo de Trabalho de Resíduos. Foram realizadas audiências públicas, visitas, debates e reuniões técnicas externas, sendo aprovado um substitutivo ao PL 203/1991 e seus apensos, pelo Plenário da Câmara em 10 de março de 2010;
·               O projeto foi encaminhado ao Senado Federal, tendo sua aprovação em 07 de julho de 2010, com pequena alteração;
·               O texto aprovado pelo Congresso Nacional foi sancionado pela Presidência da República, sem vetos, transformando-se na  Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos;
·               Em evento realizado em São Paulo – SP, durante a EXPO CATADORES 2010, o então Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, assinou o Decreto Nº 7.404/2010, que regulamentou a Lei no 12.305, de 2010.

ALGUNS PONTOS IMPORTANTES DA LEI DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
A nova Lei incorpora conceitos atuais de gestão de resíduos sólidos e permite novos instrumentos à legislação ambiental brasileira. Destacamos alguns:
Resíduos sólidos: material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível;
Rejeitos: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada;
Acordo Setorial: ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto;
Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos: conjunto de atribuições dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos pela minimização do volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como pela redução dos impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei;
Logística Reversa: instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
Os sistemas de logística reversa serão estendidos [...] a produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro, e aos demais produtos e embalagens, considerando prioritariamente o grau e a extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos gerados.
Os sistemas de logística reversa serão implementados e operacionalizados por meio dos seguintes instrumentos:
I - acordos setoriais;
II - regulamentos expedidos pelo Poder Público; ou
III - termos de compromisso. (Dec. 7.404/10);

Coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição;
Ciclo de Vida do Produto: série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final;
Sistema de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos - SINIR: tem como objetivo armazenar, tratar e fornecer informações que apoiem as funções ou processos de uma organização. Essencialmente é composto de um sub-sistema formado por pessoas, processos, informações e documentos, e um outro composto por equipamentos e seu meios de comunicação;
Catadores de materiais recicláveis: diversos artigos abordam o tema, com o incentivo a mecanismos que fortaleçam a atuação de associações ou cooperativas, o que é fundamental na gestão dos resíduos sólidos;
Destinação final ambientalmente adequada: destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa, entre elas a disposição final, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos;
Planos de Resíduos Sólidos: o Plano Nacional de Resíduos Sólidos a ser elaborado com ampla participação social, contendo metas e estratégias nacionais sobre o tema. Também estão previstos planos estaduais, microrregionais, de regiões metropolitanas, planos intermunicipais, municipais de gestão integrada de resíduos sólidos e os planos de gerenciamento de resíduos sólidos.
Dentre os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos destacamos:
·         Os planos de resíduos sólidos (Nacional, estaduais, microrregionais, de regiões metropolitanas, intermunicipais e municipais e os planos de gerenciamento);
·         A pesquisa científica e tecnológica;
·         A educação ambiental;
·         Os incentivos fiscais, financeiros e creditícios;
·         O incentivo à adoção de consórcios ou de outras formas de cooperação entre os entes federados, com vistas à elevação das escalas de aproveitamento e à redução dos custos envolvidos.
A Lei apresenta a seguinte ordem de prioridade na gestão de resíduos sólidos:
1.    Não geração
2.    Redução
3.    Reutilização
4.    Reciclagem
5.    Tratamento dos resíduos sólidos
6.    Disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Apresenta como um de seus princípios o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania.
Art. 13. Para os efeitos desta Lei, os resíduos sólidos têm a seguinte classificação:
I - quanto à origem:
a) resíduos domiciliares: os originários de atividades domésticas em residências urbanas;
b) resíduos de limpeza urbana: os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana;
c) resíduos sólidos urbanos: os englobados nas alíneas “a” e “b”;
d) resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços: os gerados nessas atividades, excetuados os referidos nas alíneas “b”, “e”, “g”, “h” e “j”;
e) resíduos dos serviços públicos de saneamento básico: os gerados nessas atividades, excetuados os referidos na alínea “c”;
f) resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e instalações industriais;
g) resíduos de serviços de saúde: os gerados nos serviços de saúde, conforme definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS;
h) resíduos da construção civil: os gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis;
i) resíduos agrossilvopastoris: os gerados nas atividades agropecuárias e silviculturais, incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades;
j) resíduos de serviços de transportes: os originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira;
k) resíduos de mineração: os gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios; 
II - quanto à periculosidade:
a) resíduos perigosos: aqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento ou norma técnica;
b) resíduos não perigosos: aqueles não enquadrados na alínea “a”.
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Art. 20. Estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos:
I - os geradores de resíduos sólidos previstos nas alíneas “e”, “f”, “g” e “k” do inciso I do art. 13;
II - os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que: 
a) gerem resíduos perigosos;
b) gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal;
III - as empresas de construção civil, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama;
IV - os responsáveis pelos terminais e outras instalações referidas na alínea “j” do inciso I do art. 13 e, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e, se couber, do SNVS, as empresas de transporte;
V - os responsáveis por atividades agrossilvopastoris, se exigido pelo órgão competente do Sisnama, do SNVS ou do Suasa.
A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é condição para os Municípios terem acesso a recursos da União, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. Essa obrigação entrará em vigor 2 anos após a data da publicação da Lei.
Os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos definirão programas e ações para a participação dos grupos interessados, em especial das cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.
O sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos e a logística reversa priorizarão a participação de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis constituídas por pessoas físicas de baixa renda.
A coleta seletiva apresenta as seguintes perspectivas: geração de trabalho e renda, aprendizado coletivo, qualificação dos catadores, inserção social de pessoas em situação de risco, ampliação do ciclo de vida dos produtos por meio da sua recuperação, reutilização e reciclagem. Com sua adoção, os catadores são qualificados como educadores ambientais. Sociedades que fazem coleta seletiva são mais responsáveis do ponto de vista social e ambiental.
A educação ambiental em relação à gestão dos resíduos é parte integrante da Política Nacional de Resíduos Sólidos e tem como objetivo o aprimoramento do conhecimento, dos valores, dos comportamentos e do estilo de vida relacionados com a gestão e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.
A sociedade tem uma longa caminhada diante dessa nova realidade, mas é bom lembrar de boas práticas que já tivemos no passado, sobretudo quanto à reutilização dos materiais. Para deixá-los com um exemplo quanto ao ciclo de vida dos materiais gostaria de brindá-los com um trecho do poema “agruras da lata d’água”, do poeta paraibano Jessier Quirino (disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=m90T_djOM2M>).
Obrigado! 

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