quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Projeto do Código Florestal aprovado no Senado



Por Zeildo Mendes
No último dia 6, foi aprovado pelo Senado Federal o projeto do Código Florestal (PLC 30/2011). O texto deverá retornar à Câmara dos Deputados e depois seguirá para sanção (ou veto) da Presidência da República.
O novo Código trará importantes mudanças, como as regras de regularização para quem desmatou terras de reserva legal, a possibilidade de compensação em outro estado, a permissão de exploração econômica na reserva legal por meio de manejo sustentável. Estes e outros pontos importantes podem ser vistos em notícia no site do Senado. (Ler matéria)
A Folha de São Paulo publicou um didático videográfico apresentando as principais regras do projeto do Código Florestal. (Vervideográfico)
Muitas críticas cercaram a aprovação do novo texto. As mais contundentes acusam parlamentares de terem sido favorecidos por doações de campanha feitas por futuros beneficiários das alterações aprovadas. (Ler matéria).
O Greenpeace, como entidade defensora do meio ambiente, defendia um maior tempo de debate em torno das mudanças na lei. Após a aprovação do texto no Senado, a organização desencadeou uma campanha em prol do veto de todo o projeto do novo Código Florestal. A entidade afirma que “Não houve surpresa, infelizmente. O projeto de lei aprovado é o reflexo dos anseios ruralistas – ainda que não tão explícito quanto era quando saiu da Câmara dos Deputados – e foi transformado, em vez de uma lei ambiental, em mais uma lei de uso agropecuário do solo. Em breve, o Código Florestal, como legislação ambiental mais avançada do mundo, passará a ser um instrumento para ruralista ligar a motosserra.” (Ler matéria)
De fato, o projeto do novo Código Florestal significa uma redução nas áreas protegidas. Essa alteração pode ter o condão de viabilizar a legalização de muitas propriedades que se encontram à margem da lei, porque ao longo de anos promoveram o desmatamento de áreas protegidas. Alguns juristas entendem que, ao ser considerada uma alteração tendente a reduzir a proteção, o Código estará eivado de inconstitucionalidade. Portanto, mesmo sendo aprovado, o tema ainda se manterá em discussão por muito tempo.
* Foto Greenpeace

2 comentários:

  1. Manoel Nunes
    Quanto constrangimento, indiferença e prejuízo para o meio ambiente. Também, de um parlamentar como Aldo Rabelo agora líder ruralista o que podemos esperar? É a mesma coisa que colocar raposa prá cuidar de galinheiro. Muito bisonho.
    Como disse Charles de Gaulle, o Brasil não é um país sério. Temos e vemos prova disso a todo instante. Mais uma vez a lei do mais forte prevalece. O poder econômico sobrepõem-se sobre os mais fracos, e estes são exatamente os que lutam em defesa do meio ambiente cada vez mais dilapidado de forma camuflada e sorrateiramente por aqueles que deviam justamente protege-lo.
    Nos faz lembrar absurdos como estes onde os custos ambientais certamente virão a medio e/ou longo tempo, com o que Rui Barbosa certo dia disse:"De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto."
    Esperamos que o bom senso prevaleça, e o meio ambiente não sofra tantas agressões com repercussões econômicas em todos os sentidos.

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  2. Caro Manoel Nunes, muito oportuno o seu comentário. Acredito que o caminho para encontrarmos as soluções para o descaso com o meio ambiente é o conhecimento efetivo dos problemas ambientais. Quanto mais educação ambiental, mais os cidadãos estarão aptos a se posicionar em relação aos fatos. Em que pese os duros golpes que vez por outra sentimos, percebo que aos poucos estamos evoluindo. Mas temos que ficar atentos e colocar a boca no trombone diante dos descasos...

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