terça-feira, 22 de janeiro de 2013

AFINAL, ANIMAIS TÊM DIREITOS?


Por Zeildo Mendes

Os movimentos em defesa dos animais são manifestações antigas. Pessoas de minha geração se sensibilizaram e repudiaram a caça às baleias nas décadas de 70 e 80. Outras se irmanaram na defesa do mico-leão-dourado, da ararinha azul e de diversas outras espécies ameaçadas de extinção. A luta contra o desaparecimento de espécies da fauna silvestre tem sido, ao longo de anos, motivo de muitas preocupações.
Percebo que novas batalhas têm ocupado espaço privilegiado nos meios de comunicação e, sobretudo, nas redes sociais: são os movimentos em defesa dos animais domésticos e domesticados, de experimentação e de abate.
Imagino que o carinho com os animais domésticos deve ser algo que se confunde com a própria história do homem. A imensa maioria das pessoas já teve um bicho de estimação. Mas o fenômeno atinge patamares mais elevados. Vejo movimentos que lidam com a recuperação e adoção de animais abandonados. Outras organizações, em repúdio aos maus-tratos, que, aliás, é considerado crime ambiental, estimulam a denúncia e colocam todo um aparato jurídico-administrativo para ajudar nesse combate. Essas ações são envoltas de muito carinho e atenção com os bichinhos que, via de regra, quando são socorridos por esses bons corações passam a ter seu sofrimento amenizado.
Sim, mas se trata apenas de atenção e carinho ou será possível considerar a existência de um “direito animal”?

Como tudo em direito é motivo de polêmica, esse assunto não poderia ser pacífico no âmbito dos interesses da deusa Themis. Para uma corrente, que ainda é maioria, falar em “direito animal” é uma aberração jurídica. Paulo de Bessa Antunes é um dos insignes juristas que têm esse pensamento. Ele defende que o homem deve ter apenas “compaixão” pelos animais. Werner Grau Neto, por sua vez, é um dos ilustres defensores da existência do “direito animal”. Ele afirma que os bichos devem ser considerados sujeitos de direito, cabendo ao Estado cuidar desses interesses. Estas duas correntes se filiam, respectivamente, ao antropocentrismo (o homem é o centro das atenções) e ao ecocentrismo (os valores são centrados na natureza).
A polêmica não vai ser resolvida tão cedo, muito menos através deste despretensioso artigo de opinião. No passado já existiram divergências semelhantes que hoje foram pacificadas. A escravidão é um claro exemplo.
Bem, ainda não ousaria defender que os animais têm direitos, mas não tenho dúvidas de que suas necessidades devem ser respeitadas. A crueldade deve ser banida e a sua qualidade de vida sempre perseguida. Isso atende aos princípios que norteiam o direito ambiental.
Entendo que, de fato, o meio ambiente como um todo é sujeito de direito. E nele estão inseridos animais, vegetais, enfim, tudo que integra o planeta. Em sua defesa deve haver a atuação do Estado com todo o seu aparato. Mas também cabe à coletividade o dever de preservá-lo, sob pena de perecermos todos em um futuro não muito distante.
Algumas questões também devem servir de reflexão: o confinamento de um animal em área que limita sua liberdade pode ser considerado maus-tratos? E sendo assim, qual a diferença entre uma gaiola que prende um pássaro e um minúsculo apartamento que aprisiona um gato ou cachorro? É justo criar um animal em ambiente completamente diferente daquele que moldou suas características vitais? É um ato de amor criar animais para o mero deleite de seus donos, deixando-os trancafiados?
As calçadas e praças nas grandes cidades estão repletas desses bichinhos, muitas vezes conduzidos por seus donos, que deixam suas fezes espalhadas e geram muitos desconfortos. A meu ver estão sendo maltratados o animal e as pessoas que transitam nesses ambientes urbanos.
A reprodução indiscriminada de animais domésticos destinada à comercialização, que em boa parte enseja o posterior abandono, também deve ser repensada.
Esses e outros aspectos deveriam ser motivo de reflexão por todos nós que temos algum tipo de preocupação com o meio ambiente.

* Fotos obtidas na internet.

8 comentários:

  1. Camila Vieira de Carvalho28 de outubro de 2011 06:11

    E aí que... bom, a meu ver a questão dos direitos do animais não é uma questão que se discute ou se atua [apenas] pela compaixão. Pra mim, esta é uma questão, acima de tudo, ética. Sou contra a visão do direito ambiental que diz que os animais/o ambiente devem ser subjugados ao ser humano e só existem em função do ser humano. Completamente contra. Sou a favor dos direitos dos animais e acho que eles são sujeitos de direitos. Recomendo o vídeo deste post: http://aqueladeborah.wordpress.com/2011/07/27/expandindo-sua-percepcao/

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  2. Animais como sujeitos de direito? Direito subjetivo? Se animais são sujeitos de direito, eles podem contrair obrigações? E a responsabilidade? Daqui a pouco vai-se chegar ao ponto de dar capacidade processual a animais...

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  3. Concordo com o post, especialmente na parte que a "reprodução indiscriminada de animais domésticos destinada à comercialização, que em boa parte enseja o posterior abandono, também deve ser repensada".
    E acredito sim que os animais devam ter direitos, como "parte" do meio ambiente. Maus-tratos aos animais e ao meio ambiente devem ser punidos, e de forma exemplar.

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  4. Camila, são interessantes suas colocações sobre a existência de um "direito animal". Não tenho dúvida sobre o cuidado que devemos ter em relação aos animais e ao ambiente. Contudo devemos lembrar que, do ponto de vista teórico, existem muitas barreiras para esse entendimento. Entretanto concordo com você que o posicionamento do ilustre Bessa Antes a esse respeito e excessivamente conservador.

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  5. Matheus, essas são as barreiras teóricas, e que têm repercussões na prática jurídica, a que me referi no comentário acima.

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  6. Yuri, parece-me que a maneira de conciliar a ideia de direitos aos animais, por hora, é tratá-los como parte de algo maior que é o meio ambiente. Este, sim, tem um amplo disciplinamento constitucional e uma tutela específica, inclusive com a previsão de ações para sua defesa etc. Acredito que esse entendimento não diminui a importância dos cuidados que se deve ter com os animais.

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  7. Camila Vieira de Carvalho2 de novembro de 2011 11:51

    Eu gostaria de dizer que os DIREITOS DOS ANIMAIS não são uma ficção. Em 27 de Janeiro de 1978 a UNESCO proclamou, em sessão realizada em Bruxelas, a Declaração Universal dos Direitos dos Animais. [ http://www.apasfa.org/leis/declaracao.shtml ]
    É importante diferenciar sujeito de direito de personalidade jurídica. Embora eu ainda possa defender a personalidade dos animais face ao Direito, vou me limitar a dizer que os animais são, sim, sujeitos de direitos. Não está sendo colocada aqui a capacidade de falar, de andar sobre dois pés ou de fazer vestibular. Está sendo colocado aqui o animal como um ser vivo assim caracterizado por sua capacidade de sofrimento e sentimento. Um paraplégico possui limitações para andar, um mudo não fala, um doente mental possui seu discenimento reduzido, um indivíduo de 10 anos não possui capacidade processual - os animais da mesma forma. Diante de sua absoluta incapacidade processual, é dever da coletividade e das instituições garantir os direitos dos animais - direito, inclusive, já positivado, como mostrei.
    Sou contra a colocação dos animais como seres que devem se subemter ao ser humano. Os animais são seres viventes e por isso, por unicamente isso, merecem ser respeitados.
    Não podemos diferenciar a escravidão em suas variadas formas. Escravizar é escravizar e ponto. Os pobres já foram escravizados na democracia greco-romana, as mulheres já foram colocadas fora do Direito pelo Direito Brasileiro... parece que tudo isso passou, mas os animais continuam nessa posição.
    Quanto à suposta imposição de deveres aos animais,diariamente cavalos, vacas, gatos, cães, coelhos, macacos etc. são explorados... ainda assim muitos dizem que eles não possuem deveres. Isso é, no mínimo, uma incoerência.
    O respeito aos animais é uma postura ética, como tudo o que deve ser na vida.

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  8. Gostei do seu posicionamento, Camila. Embora discorde conceitualmente em alguns aspectos, sou defensor de que o direito avance nessa discussão.
    Nessa grande "teia da vida", mencionada por Fritjof Capra, todos temos uma função e não há necessariamente uma hierarquia entre os viventes, sejam eles bactérias ou mamíferos. Também poderia não haver no direito.
    É bom lembrar que desde a Revolução Francesa proclamou-se uma declaração dos direitos do homem e, mesmo esses, não não respeitados.
    Em relação ao direito animal a luta não será fácil, mas a discussão é instigante.

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