sábado, 15 de outubro de 2011

23 anos de Constituição. E o meio ambiente?


Por Zeildo Mendes
No último dia 5 de outubro comemorou-se o 23º aniversário da Constituição Federal de 1988. A Constituição Cidadã, como foi denominada pelo deputado constituinte Ulisses Guimarães, trouxe muitos avanços para a sociedade brasileira. São inegáveis também as conquistas para o meio ambiente.

A partir do disciplinamento constitucional se desenvolveu e se aperfeiçoou um grande aparato normativo e institucional relativo às questões ambientais. Mas será que esse avanço tem sido suficiente para dar efetividade ao que determina o artigo 225? É desse dispositivo que emana o principal direcionamento para a sustentabilidade: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Temos visto o surgimento de normas diversas: Política Nacional do Meio Ambiente; Política de Recursos Hídricos; Política de Educação Ambiental; Política de Resíduos Sólidos; Política de Licenciamento Ambiental; Lei de Crimes Ambientais. E não para por aí. As grandes frentes de batalha estão identificadas. Faltam os “soldados” serem preparados para a luta. E os soldados somos todos nós. Mas para termos um bom exército necessitamos de bons generais, inteligentes estratégias, eficientes armas e de muito treinamento em todos os níveis. Porém, acima de tudo, deve haver o convencimento de que nosso objetivo é nobre.
Devemos intensificar a sensibilização para a importância dos nossos objetivos. A disseminação do conhecimento ambiental deve ser a nossa estratégia de luta. Tudo isso se potencializará com uma ação firme do Estado, seja na educação ambiental, nos aspectos formal e não formal, seja no fortalecimento dos órgãos ambientais em todas as esferas (federal, estadual e municipal), seja por meio de uma atuação implacável do Ministério Público e do Judiciário. Mas é preciso agir!
Não adianta a existência de uma lei de crimes ambientais com um Ministério Público desprovido de meios para exigir a efetividade da lei. Também é utopia imaginar que um crime ambiental terá a devida atenção de uma justiça abarrotada de causas de maior apelo social.
Não podemos passar mais 23 anos até que entendamos que estamos aprofundando a cada dia o desequilíbrio ambiental. O agravamento desse quadro tornará a luta ainda mais árdua e a possibilidade de atingirmos nosso objetivo se distanciará a cada dia.

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