domingo, 22 de maio de 2016

Comunicado da PATRULHA AMBIENTAL ITINERANTE

COMUNICADO

Contato: patrulhaambiental.itinerante@gmail.com
A ONG PATRULHA AMBIENTAL ITINERANTE - PAMI comunica aos interessados que está realizando um cadastro de profissionais das áreas abaixo relacionadas para eventuais necessidades quando da implantação de projetos que venham a ser desenvolvidos pela PAMI.

Agronomia
Biologia
Engenharia Ambiental
Engenharia Florestal
Engenharia sanitarista
Geografia
Geologia
Medicina veterinária
Paleontologia
Química
Tecnólogo em Gestão Ambiental
Topografia

Os currículos deverão ser enviados para o e-mail:

patrulhaambiental.itinerante@gmail.com

Responsável: Marquel Jacob – Vice-Presidente da PAMI

quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016

Caça de animais silvestres

SÉRIE CRIMES AMBIENTAIS

Por Zeildo Mendes
Lei de Crimes Ambientais

Além da caça e da perseguição, outras questões são disciplinadas pela lei. Vejamos:
Art. 29 [...]
§ 1º Incorre nas mesmas penas:
I - quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida;
II - quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural;
III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
§ 2º No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.
§ 3° São espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras.
§ 4º A pena é aumentada de metade, se o crime é praticado:
I - contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração;
II - em período proibido à caça;
III - durante a noite;
IV - com abuso de licença;
V - em unidade de conservação;
VI - com emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar destruição em massa.
§ 5º A pena é aumentada até o triplo, se o crime decorre do exercício de caça profissional.
§ 6º As disposições deste artigo não se aplicam aos atos de pesca.

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

PERNAMBUCO, O CARNAVAL DA EXALTAÇÃO

Nesta postagem trazemos um pouco do carnaval pernambucano. O patrimônio cultural também é um tema ambiental, já que integra o meio ambiente cultural.

PERNAMBUCO, O CARNAVAL DA EXALTAÇÃO

Foto: Zeildo Mendes
Está chegando o carnaval da exaltação, o carnaval de Pernambuco.
Aqui nós exaltamos a alegria.
O nosso carnaval vive o presente, mas não esquece o passado.
Que venham os novos ritmos! Nós, ainda assim, levaremos o passado de geração em geração.
Quando estamos longe da “terra de altos coqueiros[1] sentimos saudade “do Clube das Pás, do Vassouras” e tão grande é a saudade dos passistas traçando tesouras e dos estandartes no ar...[2]
Aqui, não é apenas a voz que canta. Os coqueirais, o sol, o mar fazem vibrar os corações ao som dos clarins de Momo[3].
O carnaval do meu Pernambuco é pura multiculturalidade. E explode de animação “no eterno gingado de frevo, ciranda e baião[6]. É o carnaval de todas as raças, exaltando seus valores culturais e suas tradições. “E na mistura colorida da massa[7] só há espaço para brindar a alegria.
Quando o Galo canta e o “sol clareia a cidade com seus raios de cristal[8], no sábado de Zé Pereira, nós saímos às ruas para exaltar o maior bloco de carnaval do mundo. “É lindo ver odia amanhecer[9] nessa terra de “beleza soberbo estendal[10].
O carnaval, que só existe nesses “montes e vales e rios[11], também exalta o amor e as paixões. Aqui, fazemos um “buquê” para a mulher amada, “mas sendo ele de bonina disfarçada com o brilho da estrela matutina[12]. Nesta terra, cantamos a “primavera dos amores” e sempre “há um poema aos namorados no céu e nas águas dos rios[13].
Mas o carnaval “desse povo coberto de glória” faz questão de abrir os braços para que o mundo inteiro sinta esse feitiço. “Você sabe lá o que é isso?”[14]. Mas, vindo nos conhecer, quando você chegar “deixa o frevo rolar, eu só quero saber se você vai ficar”. “Vamos cair no passo e a vida gozar[15].
Claro que nós exaltamos a saudade! Mas quando estamos longe, felizmente, “Recife está perto de mim[16]. “Não é que eu viva do passado não, não é que eu seja escravo da solidão[17], é que “quem tem saudade não está sozinho[18].
O carnaval dos carnavais exalta os seus artistas de todos os tempos, “que é só aqui que tem, que é só aqui que há[19] gente com tanta alegria, afinal “quem segura o porta-estandarte tem a arte, tema arte[20].
Mas se o frevo, o maracatu, o caboclinho, a ciranda e o som do manguebeat não forem suficientes, sobram ritmos para embalar e exaltar a alegria. E quem sabe não tenhamos a sorte de estar no meio de uma ciranda gigante, daquelas que os anéis vão surgindo um dentro do outro, no ritmo das ondas do mar. E “pra se dançar ciranda juntamos mão com mão, formando uma roda, cantando uma canção[21].
Mas tudo que é bom termina e “é de fazer chorar quando o dia amanhece e obriga o frevo acabar[25]. Tem nada não, esperamos o próximo ano. Fazer o que?
Bom carnaval para todos!



[1] Nicolino Milano / Oscar Brando da Rocha. Hino de Pernambuco
[2] Antônio Maria. Frevo nº 1 do Recife
[3] Clídio Nigro / Cloves Vieira. Hino do Elefante de Olinda
[4] Antônio Maria. Frevo nº 3 do Recife
[5] Capiba. Madeira que cupim não rói
[6] Sergio Andrade/Zezinho Franco. Viva o Recife
[7] J. Michiles. Me segura senão eu caio
[8] José Mário Chaves. Hino do Galo da Madrugada
[9] Getúlio Cavalcanti. Último regresso
[10] Nicolino Milano / Oscar Brando da Rocha. Hino de Pernambuco
[11] Nicolino Milano / Oscar Brando da Rocha. Hino de Pernambuco
[12] Capiba. Linda flor da madrugada
[13] J. Michilis. Recife manhã de sol
[14] João Santiago. Hino dos Batutas de São José
[15] João Santiago. Hino dos Batutas de São José
[16] Antônio Maria. Frevo nº 1 do Recife
[17] Maciel Melo / Rogério Rangel. Além da quarta-feira
[18] Nelson Ferreira. Frevo da saudade
[19] Nena Queiroga/andre Rio/beto Leal. Chuva de sombrinhas
[20] Jorge Mautner - Nelson Jacobina. Maracatu atômico
[21] Capiba. Minha ciranda
[22] Antônio Maria. Frevo nº 3 do Recife
[23] J. Michilis. Bom demais
[24] Luiz Bandeira / Ernani Seve. Bom danado
[25] Luiz Bandeira. É de fazer chorar

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

A Política Nacional de Resíduos Sólidos

SÉRIE resíduos sólidos

Por Zeildo Mendes
Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Esta série de postagens abordará os principais aspectos tratados pela lei 12.305/12, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e outras questões relativas ao tema.

Os resíduos sólidos têm sido objeto de inúmeras discussões em âmbito nacional e internacional, em meio à preocupação crescente com as questões ambientais. A alta complexidade do assunto tem exigido um esforço coletivo redobrado das três esferas de governo, do setor privado e da sociedade em geral.

sábado, 30 de janeiro de 2016

Crimes contra animais: os pombos da Salgueiro

SÉRIE CRIMES AMBIENTAIS

Por Zeildo Mendes
Lei de Crimes Ambientais

Apesar de tramitar no Congresso Nacional projeto de lei que visa a ampliar a pena dos crimes praticados contra animais domésticos, ainda está vigente a pena de três meses a um ano, e multa. Haverá aumento da pena se ocorrer a morte do animal.

O fato ocorrido da Escola de Samba Salgueiro se enquadra na hipótese acima:
Presidente da ONG SOS Aves e Cia entrará com processo no Ministério Público. No domingo, escola soltou 68 aves no Sambódromo e 48 morreram.”
Fonte: Portal Globo

domingo, 17 de janeiro de 2016

Extração irregular de recursos minerais

SÉRIE CRIMES AMBIENTAIS

Por Zeildo Mendes
Lei de Crimes Ambientais

A atividade de mineração, pelo seu potencial de produção de danos ao meio ambiente, é disciplinada por rígidas regras, que, quando não observadas, podem causar graves danos de difícil reparação. Deve atender, sobretudo, aos princípios da prevenção e precaução.

sábado, 16 de janeiro de 2016

Introduzir espécime animal no país

SÉRIE CRIMES AMBIENTAIS

Por Zeildo Mendes
Lei de Crimes Ambientais

Há uma certa despreocupação das pessoas quando se trata de possuir animais exóticos. Contudo, a introdução desses animais no país, em desobediência à legislação é considerado crime ambiental. A depender da circunstância, essa prática pode ser muito danosa ao meio ambiente. O texto a seguir esclarece bem essa preocupação.

Jurisprudência:

AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTRODUÇÃO DE ESPÉCIMES DE PEIXE EXÓTICO NA BACIA DO RIO URUGUAI. . A necessidade de cautela quanto à introdução de espécimes animais ou vegetais exóticas nos nossos ecossistemas é algo indiscutível, pois, sem predadores, muitas vezes, eles se disseminam em nosso habitat causando danos ambientais expressivos ou até mesmo irreversíveis.. Não é por outra razão que o legislador tipificou a conduta de "introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente" como crime punido com detenção de 3 meses 1 ano e multa, conforme artigo 31 da Lei nº 9.605/98.. A despeito disso, tornados sem efeito os atos administrativos que autorizavam o ingresso de dois tipos de peixes exóticos (tilápias do Nilo e "catfish"), restou apenas indeferida apenas a futura introdução.. O princípio da precaução, como base do direito ambiental, não pode ser utilizado indiscriminadamente, mas com razoabilidade.. O prequestionamento quanto à legislação invocada fica estabelecido pelas razões de decidir.
(TRF-4 - AC: 18848 RS 2003.71.04.018848-0, Relator: NICOLAU KONKEL JÚNIOR, Data de Julgamento: 09/02/2010,  TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: D.E. 24/03/2010)

Inteiro teor

sábado, 9 de janeiro de 2016

Emissão de efluentes ou carreamento do materiais

SÉRIE CRIMES AMBIENTAIS

Por Zeildo Mendes
Lei de Crimes Ambientais

O crime tratado aqui não é a emissão de efluentes ou o carreamento de materiais em si, mas o perecimento de espécimes da fauna aquática que se verifica em sua decorrência. Em geral, outros crimes são cometidos com o ato praticado, quando não são observadas as exigências legais, sobretudo em atividades que, pela sua natureza, devem atender aos princípios da prevenção e precaução.

quarta-feira, 6 de janeiro de 2016

Extração de produtos minerais

SÉRIE CRIMES AMBIENTAIS

Por Zeildo Mendes
Lei de Crimes Ambientais

Ao tratarmos de danos ambientais, devemos ter em conta que o seu causador responde nas esferas civil, penal e administrativa, tendo em vista o que estabelece a Constituição Federal, ao determinar que “as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados” (art. 225, § 3º CF/88).

Responsabilidade civil:

Código Civil Brasileiro estabelece no artigo 927 que "Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo". Determina, ainda, que "haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem".

Responsabilidade administrativa (Lei 9605/98):

Art. 72. As infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções, observado o disposto no art. 6º:
I - advertência;
II - multa simples;
III - multa diária;
IV - apreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração;
V - destruição ou inutilização do produto;
VI - suspensão de venda e fabricação do produto;
VII - embargo de obra ou atividade;
VIII - demolição de obra;
IX - suspensão parcial ou total de atividades;
X – (VETADO)
XI - restritiva de direitos.